25.1.12

É Um Jogo? (Carta ao Adolfo Luxúria Canibal, sobre #PL118 )

[ACTUALIZADO:] Escrevi esta carta para enviar ao Adolfo Luxúria Canibal. Infelizmente o endereço de e-mail público que ele tem não está em funcionamento, e não encontro outra forma se conseguir contactar com ele. Assim sendo, agradeço aos leitores que, se souberem como, façam chegar este meu pequeno texto ao Adolfo. Obrigado. Felizmente a Internet é minha amiga, e disseram-me como conseguir entrar em contacto. A resposta encontra-se republicada nos comentários deste artigo.


Subject: É Um Jogo?

Caro Adolfo,

O Adolfo não me conhece apesar de já nos termos cruzado, mas eu sinto conhecê-lo mais ou menos. Afinal, eu era ainda uma criança quando o primeiro LP de Mão Morta rodou pelo gira-discos lá de casa, e continuo a contar com o "Há Já Muito Tempo Que Nesta Latrina O Ar Se Tornou Irrespirável" como um dos grandes discos que tenho na minha colecção. É, aliás, da minha experiência pessoal com esse album que lhe venho aqui falar.

Quando o "Latrina" (como eu o costumo chamar) saiu, era eu um estudante do ensino secundário, mas não foi com o CD que comprei que eu vivi o album. Como qualquer jovem da altura, a minha vida naquela altura não era "na sala de casa", onde estava a aparelhagem com leitor de CDs: era na rua ou no quarto. Não foi por isso que o album deixou de me acompanhar: munido com uma moeda de 100 escudos, da qual tive direito a troco, comprei uma cassette audio virgem e gravei o album para a Cassette. Findo o ritual, a referida cassette passeou comigo, do quarto para o walkman e do walkman para o quarto, enquanto eu decorava e cantava, cada frase do album, cada som, cada ritmo. Um ano mais tarde mudei de cidade e fui para a faculdade: a cassette comigo, o CD ficou na prateleira. Afinal as primeiras palavras do album são "Music Is Free", e - desenquadrando essas três palavras do seu contexto - eu era livre com a música que ali tinha, livre de poder andar pelas ruas enquanto a ouvia, livre do "sector dos lazeres" e do "mercado do entretenimento", e "infiltrava-me noutros sectores da nossa democracia" com auriculares nos ouvidos. Não me vou alongar muito mais, mas posso-lhe dizer com toda a verdade que o CD continua na minha terra natal, mas a cassette, essa, já "gasta" de tanto ouvida, tem o nome das músicas "em branco", onde antes se via tinta azul de uma caneta BIC, e é a cassette que ainda rola, por vezes, na minha actual casa, mais de uma década depois.

Hoje dizem-me que, ao ter assim apreciado a vossa arte, vos causei um prejuízo. Dizem-me também que da próxima vez que comprar um computador, e outra vez quando comprar um disco rígido, e outra vez quando comprar um telemóvel, e outra vez quando comprar um cartão de memória para a minha máquina fotográfica, terei de lhe pagar uma taxa, um valor que tenho de pagar caso contrário o Adolfo sofrerá "graves prejuízos", e que tenho de pagar essa taxa porque há a possibilidade de, eventualmente, um dia quando estiver a visitar a casa onde cresci me lembre de pegar no CD e fazer uma cópia dele para o computador, para o telemóvel, para o disco externo ou - imagine-se! - para o cartão da minha máquina fotográfica. Pode acontecer que eu eventualmente queira fazer uma ou mais do que uma dessas coisas, e aproveitar isso para voltar a ouvir com regularidade esse disco, e eventualmente voltar a interessar-me pela sua arte ao ponto de conprar outro disco de Mão Morta. Dizem que é um risco, e que "pelo sim pelo não" tenho de pagar. Quem me diz isto? Quem é que diz que o Adolfo vai sofrer "graves prejuízos" se eu não tiver de pagar mais (nalguns casos muito mais) pela tecnologia que compro? É o próprio Adolfo, segundo diz o sítio web da Sociedade Portuguesa de Autores.

Hoje em dia eu também sou autor - e músico. Talvez o Adolfo tenha sido um pouco uma influência para que isso tenha acontecido. Mas eu - autor, músico - não me sinto prejudicado cada vez que alguém compra um telemóvel e não me dá dinheiro por isso. Não entendo porque é que terei de gastar mais dinheiro com tecnologia - incluindo a que uso para fazer música - em vez de poder usar esse dinheiro para, por exemplo, sustentar o meu "vício" de coleccionador de música. Mas o Adolfo deixa bem claro com a sua assinatura: o Adolfo sofre "graves prejuízos". Eu até penso ter entendido bem algumas coisas que o Adolfo diz, por exemplo quando fala n'"As Tetas Da Alienação". Mas não consigo entender como é que o Adolfo será "gravemente prejudicado" com a não aprovação de um Projecto de Lei que eu sinto ser injusto. Tão injusto que, pela primeira vez, me dirijo a si, para lhe fazer uma pergunta:

Pode, por favor, explicar-me de que forma é que o Adolfo é "gravemente prejudicado" por eu não pagar uma taxa extra cada vez que compro tecnologia? Pode, por favor, explicar-me de que forma é que o prejudiquei quando usufrui o seu album "Latrina", gravando-o para cassette para o ouvir e ouvir e ouvir, e espalhei aos quatro ventos "vocês têm de comprar este album!"?

Sentindo verdadeiramente que isto "É Um Jogo", mas ainda assim na esperança de receber uma resposta a este meu e-mail,
Com os mais respeitosos cumprimentos,
--
Marcos Marado

Private Copying Levies on MP3 Players (2010)


Data taken from "de Thuiskopie" 2010 report[1]:

This list focuses only on the MP3 player levies (I intend to use this data to show how AGECOP is trying to convince people of things that are *not* true, using the same source as them):

Austria - 2,25 (<512MB) - 9,00 (30GB)
Belgium - 1,00 (<2GB) - 3,00 (>16GB)                              
Bulgaria - 2% of manufacturing or import price
Canada - nothing
Croatia - 1.93 per unit                      
Cyprus - no private copy
Czech Republic (OSA) - 1,5% of import or sale price                                    
Czech Republic (Intergram) - 3% of sale price            
Denmark - nothing
Estonia - nothing    
Finland - 4.00 (<512MB) - 21.00 (> 250GB)    
France - 1.00 (<128MB) - 20.00 (40GB)
Germany - nothing taxed (negotiations going on)    
Greece - 6% of the value
Hungary - 0.36 (<32 MB) - 32.95 (> 80GB)                  
Iceland - 4% of the import price  
Italy - 0.64 (<= 128MB) - 9,66 (> 15GB)                              
Ireland - no private copy
Japan - nothing
Latvia - 1.42 per unit
Lithuania - nothing
Luxemburg - no private copying levy
Malta - no private copying levy
Netherlands - nothing
Norway - no levies
Poland - 3% of the sale price      
Portugal - nothing (so far)
Romania - 0.5% (per unit)
Slovakia - 3% of total income of sale              
Slovenia - 4.17 (< 2 GB) - 8,35 (> 2GB)
Spain - 3.15 (per unit)
Sweden - 0.34/GB (<= 49GB) - 29.40 (> 250GB)
Switzerland - 0.53/GB
Turkey - levy set by government (always <3% of import/manufacturer price)                                                                
United Kingdom - no private copy

If from this countries we isolate those who have a tax per Gb on mp3 players:
Austria - 2,25 (<512MB) - 9,00 (30GB)
Belgium - 1,00 (<2GB) - 3,00 (>16GB)                              
Finland - 4.00 (<512MB) - 21.00 (> 250GB)    
France - 1.00 (<128MB) - 20.00 (40GB)
Hungary - 0.36 (<32 MB) - 32.95 (> 80GB)                  
Italy - 0.64 (<= 128MB) - 9,66 (> 15GB)                              
Slovenia - 4.17 (< 2 GB) - 8,35 (> 2GB)
Sweden - 0.34/GB (<= 49GB) - 29.40 (> 250GB)
Switzerland - 0.53/GB

So, there are only 8 countries that tax mp3 per GB, 7 of them European Union countries, all of those with a maximum price per unit.

[1] http://www.thuiskopie.nl/assets/cms/File/Digital_Survey%202010_Web%20version.pdf