25.1.12

É Um Jogo? (Carta ao Adolfo Luxúria Canibal, sobre #PL118 )

[ACTUALIZADO:] Escrevi esta carta para enviar ao Adolfo Luxúria Canibal. Infelizmente o endereço de e-mail público que ele tem não está em funcionamento, e não encontro outra forma se conseguir contactar com ele. Assim sendo, agradeço aos leitores que, se souberem como, façam chegar este meu pequeno texto ao Adolfo. Obrigado. Felizmente a Internet é minha amiga, e disseram-me como conseguir entrar em contacto. A resposta encontra-se republicada nos comentários deste artigo.


Subject: É Um Jogo?

Caro Adolfo,

O Adolfo não me conhece apesar de já nos termos cruzado, mas eu sinto conhecê-lo mais ou menos. Afinal, eu era ainda uma criança quando o primeiro LP de Mão Morta rodou pelo gira-discos lá de casa, e continuo a contar com o "Há Já Muito Tempo Que Nesta Latrina O Ar Se Tornou Irrespirável" como um dos grandes discos que tenho na minha colecção. É, aliás, da minha experiência pessoal com esse album que lhe venho aqui falar.

Quando o "Latrina" (como eu o costumo chamar) saiu, era eu um estudante do ensino secundário, mas não foi com o CD que comprei que eu vivi o album. Como qualquer jovem da altura, a minha vida naquela altura não era "na sala de casa", onde estava a aparelhagem com leitor de CDs: era na rua ou no quarto. Não foi por isso que o album deixou de me acompanhar: munido com uma moeda de 100 escudos, da qual tive direito a troco, comprei uma cassette audio virgem e gravei o album para a Cassette. Findo o ritual, a referida cassette passeou comigo, do quarto para o walkman e do walkman para o quarto, enquanto eu decorava e cantava, cada frase do album, cada som, cada ritmo. Um ano mais tarde mudei de cidade e fui para a faculdade: a cassette comigo, o CD ficou na prateleira. Afinal as primeiras palavras do album são "Music Is Free", e - desenquadrando essas três palavras do seu contexto - eu era livre com a música que ali tinha, livre de poder andar pelas ruas enquanto a ouvia, livre do "sector dos lazeres" e do "mercado do entretenimento", e "infiltrava-me noutros sectores da nossa democracia" com auriculares nos ouvidos. Não me vou alongar muito mais, mas posso-lhe dizer com toda a verdade que o CD continua na minha terra natal, mas a cassette, essa, já "gasta" de tanto ouvida, tem o nome das músicas "em branco", onde antes se via tinta azul de uma caneta BIC, e é a cassette que ainda rola, por vezes, na minha actual casa, mais de uma década depois.

Hoje dizem-me que, ao ter assim apreciado a vossa arte, vos causei um prejuízo. Dizem-me também que da próxima vez que comprar um computador, e outra vez quando comprar um disco rígido, e outra vez quando comprar um telemóvel, e outra vez quando comprar um cartão de memória para a minha máquina fotográfica, terei de lhe pagar uma taxa, um valor que tenho de pagar caso contrário o Adolfo sofrerá "graves prejuízos", e que tenho de pagar essa taxa porque há a possibilidade de, eventualmente, um dia quando estiver a visitar a casa onde cresci me lembre de pegar no CD e fazer uma cópia dele para o computador, para o telemóvel, para o disco externo ou - imagine-se! - para o cartão da minha máquina fotográfica. Pode acontecer que eu eventualmente queira fazer uma ou mais do que uma dessas coisas, e aproveitar isso para voltar a ouvir com regularidade esse disco, e eventualmente voltar a interessar-me pela sua arte ao ponto de conprar outro disco de Mão Morta. Dizem que é um risco, e que "pelo sim pelo não" tenho de pagar. Quem me diz isto? Quem é que diz que o Adolfo vai sofrer "graves prejuízos" se eu não tiver de pagar mais (nalguns casos muito mais) pela tecnologia que compro? É o próprio Adolfo, segundo diz o sítio web da Sociedade Portuguesa de Autores.

Hoje em dia eu também sou autor - e músico. Talvez o Adolfo tenha sido um pouco uma influência para que isso tenha acontecido. Mas eu - autor, músico - não me sinto prejudicado cada vez que alguém compra um telemóvel e não me dá dinheiro por isso. Não entendo porque é que terei de gastar mais dinheiro com tecnologia - incluindo a que uso para fazer música - em vez de poder usar esse dinheiro para, por exemplo, sustentar o meu "vício" de coleccionador de música. Mas o Adolfo deixa bem claro com a sua assinatura: o Adolfo sofre "graves prejuízos". Eu até penso ter entendido bem algumas coisas que o Adolfo diz, por exemplo quando fala n'"As Tetas Da Alienação". Mas não consigo entender como é que o Adolfo será "gravemente prejudicado" com a não aprovação de um Projecto de Lei que eu sinto ser injusto. Tão injusto que, pela primeira vez, me dirijo a si, para lhe fazer uma pergunta:

Pode, por favor, explicar-me de que forma é que o Adolfo é "gravemente prejudicado" por eu não pagar uma taxa extra cada vez que compro tecnologia? Pode, por favor, explicar-me de que forma é que o prejudiquei quando usufrui o seu album "Latrina", gravando-o para cassette para o ouvir e ouvir e ouvir, e espalhei aos quatro ventos "vocês têm de comprar este album!"?

Sentindo verdadeiramente que isto "É Um Jogo", mas ainda assim na esperança de receber uma resposta a este meu e-mail,
Com os mais respeitosos cumprimentos,
--
Marcos Marado

Private Copying Levies on MP3 Players (2010)


Data taken from "de Thuiskopie" 2010 report[1]:

This list focuses only on the MP3 player levies (I intend to use this data to show how AGECOP is trying to convince people of things that are *not* true, using the same source as them):

Austria - 2,25 (<512MB) - 9,00 (30GB)
Belgium - 1,00 (<2GB) - 3,00 (>16GB)                              
Bulgaria - 2% of manufacturing or import price
Canada - nothing
Croatia - 1.93 per unit                      
Cyprus - no private copy
Czech Republic (OSA) - 1,5% of import or sale price                                    
Czech Republic (Intergram) - 3% of sale price            
Denmark - nothing
Estonia - nothing    
Finland - 4.00 (<512MB) - 21.00 (> 250GB)    
France - 1.00 (<128MB) - 20.00 (40GB)
Germany - nothing taxed (negotiations going on)    
Greece - 6% of the value
Hungary - 0.36 (<32 MB) - 32.95 (> 80GB)                  
Iceland - 4% of the import price  
Italy - 0.64 (<= 128MB) - 9,66 (> 15GB)                              
Ireland - no private copy
Japan - nothing
Latvia - 1.42 per unit
Lithuania - nothing
Luxemburg - no private copying levy
Malta - no private copying levy
Netherlands - nothing
Norway - no levies
Poland - 3% of the sale price      
Portugal - nothing (so far)
Romania - 0.5% (per unit)
Slovakia - 3% of total income of sale              
Slovenia - 4.17 (< 2 GB) - 8,35 (> 2GB)
Spain - 3.15 (per unit)
Sweden - 0.34/GB (<= 49GB) - 29.40 (> 250GB)
Switzerland - 0.53/GB
Turkey - levy set by government (always <3% of import/manufacturer price)                                                                
United Kingdom - no private copy

If from this countries we isolate those who have a tax per Gb on mp3 players:
Austria - 2,25 (<512MB) - 9,00 (30GB)
Belgium - 1,00 (<2GB) - 3,00 (>16GB)                              
Finland - 4.00 (<512MB) - 21.00 (> 250GB)    
France - 1.00 (<128MB) - 20.00 (40GB)
Hungary - 0.36 (<32 MB) - 32.95 (> 80GB)                  
Italy - 0.64 (<= 128MB) - 9,66 (> 15GB)                              
Slovenia - 4.17 (< 2 GB) - 8,35 (> 2GB)
Sweden - 0.34/GB (<= 49GB) - 29.40 (> 250GB)
Switzerland - 0.53/GB

So, there are only 8 countries that tax mp3 per GB, 7 of them European Union countries, all of those with a maximum price per unit.

[1] http://www.thuiskopie.nl/assets/cms/File/Digital_Survey%202010_Web%20version.pdf

private copying levies on memory cards (2010)


Data taken from "de Thuiskopie" 2010 report[1]:

This list focuses only on the memory card levies (I intend to use this data to show how AGECOP is trying to convince people of things that are *not* true, using the same source as them):

Austria - memory cards not taxed, only in combination with mp3
Belgium - 0.15 (< 2Gb) - 1.35 (>16 GB) (note: this is not *per Gb)
Bulgaria - 2%
Canada - nothing
Croatia - 0.55 (< 16GB) - 1.10 (>16 GB)
Cyprus - no private copy
Czech Republic (OSA) - 0.058 (per GB) [max. 3.46 per device]
Czech Republic (Intergram) - 0.057 (per GB) [max. 3.4 per device]
Denmark - 0.65 (per unit)
Estonia - nothing
Finland - nothing
France - 0.072 (<512MB) - 0.944 (16GB)
Germany - 0.10 (per piece)
Greece - 6% of the value
Hungary - 0.14 (<64 MB) - 12.45 (>32GB)
Iceland - nothing
Italy - 0.05/GB (>32MB) - 3.03/GB (>= 5GB) [max. 3.00 per unit]
Ireland - no private copy
Japan - nothing
Latvia - nothing
Lithuania - nothing
Luxemburg - no private copying levy
Malta - no private copying levy
Netherlands - nothing
Norway - no levies
Poland - 0.47% of sale price
Portugal - nothing (so far)
Romania - 3% (per unit)
Slovakia - 3% of total income of the sale
Slovenia - 0.03 (per GB / max € 16,69)
Spain - 0.30 (per unit)
Sweden - 0.34GB (<= 49 GB) - 29,40 (>250GB)
Switzerland - nothing
Turkey - value decided by Government, always less than 3% of import/manufacturers price
United Kingdom - no private copy

If from this countries we isolate those who have a tax per Gb on memory cards:

Croatia - 0.55 (< 16GB) - 1.10 (>16 GB)
Czech Republic (OSA) - 0.058 (per GB) [max. 3.46 per device]
Czech Republic (Intergram) - 0.057 (per GB) [max. 3.4 per device]
France - 0.072 (<512MB) - 0.944 (16GB)
Hungary - 0.14 (<64 MB) - 12.45 (>32GB)
Italy - 0.05/GB (>32MB) - 3.03/GB (>= 5GB) [max. 3.00 per unit]
Slovenia - 0.03 (per GB / max € 16,69)
Sweden - 0.34GB (<= 49 GB) - 29,40 (>250GB)

So, there are only 7 countries that tax memory cards per GB, 6 of them European Union countries, all of them with a maximum price per unit.

[1] http://www.thuiskopie.nl/assets/cms/File/Digital_Survey%202010_Web%20version.pdf

23.1.12

100.000 tracks played on Last.fm

Remember 2008, when I did a blog post called "50.000 tracks played on Last.fm"? That's right, the counter just doubled, and I now have 100.000 tracks scrobbled there (the image on your side is a screenshot, click to enlarge).

Besides the screenshot, and taking into account what I've written about in the "50.000 tracks" post, I decided to turn this event into another blog post with a little analysis of the data on it. This isn't really a blog post about "music I like" or "what you should listen to", but I also recently wrote a blog post about my "top 10 albums of 2011" on Noori Records' website, so you might what to also read that one.

First of all, the disclaimer I wrote in 2008: "Last.fm doesn't really represent what I listen: lot of the time when I'm at work I listen to what Last.fm plays to me (which limits the choice), and when I'm at home, I'm usually listening to things that will not end scrobbled: CDs, Vinyls or Cassettes. Still, this is probably the biggest (public) data available of what kind of music I dig, and it's pretty cool that I've reached 50K: now you can give some credit to what those numbers show."

A couple of updates to that text, tho:

  • I had "ins" and "outs" in scrobbling this last few years. After Last.fm stopped being free, I only scrobbled what I've listened on my own laptop's music player, at first. That of course excluded the tons of other music streaming sources I've found, including online services, mainly archive.org. There were some periods in those scrobbles that were different: at some point I was a daily user of T61 (until they threw away their great service to replace with the good-looking yet uninteresting one they have now), and they had once a way to synchronize T61 with Last.fm, so I "went back scrobbling" at that time. Other periods like that happened, and lately I've been using Google Music as my "cloud music player", both at work and on my smartphone, and I've been scrobbling again since then, using a nice Firefox extension to scrobble Google Music plays to Last.fm. Oh, speaking of smartphone, since I changed from a Blackberry to an Android phone, I've also been scrobbling whatever I listen on my smartphone. Which isn't much, really, I stopped being a "portable music" kind of guy for years now...
  • This is not, probably, the "biggest (public) data available of what kind of music I dig", I started working on having my personal collection of music public on Discogs, and while the collection isn't all there (yet?), I bet that's a better source of information about what music I have and how I rate the release...
Well, apart from that... What do the numbers and statistics actually say?
  • Unsurprisingly, Merankorii is still my mostly played band. But there's no surprise there, is it? I mean, as I said in 2008: "What can I say? I am a fan of my own work, or else I wouldn't bother doing it...". It won't come as a surprise, then, that Kokori is at 4th (another band I created in the meantime), +ko+ko+ is in the 5th position (a musical project with two full-length albums released... on my label, and the last one mastered by me), Ambiansu is at 8th (this was a side-project of mine, that released one album and one other track for a compilation), and will even probably justify why RedSK is on the 12th: my label released a split CD between Merankorii and RedSK... and I spent a good number of months listening to RedSK while building Merankorii's side, and spinning the CD after it was finished.
  • Tenhi and Empyrium swapped with DVAR and Marilyn Manson which is surely no surprise for me. While I still love both Tenhi and Empyrium, I managed to get my hands on much of DVAR's discography, and, well... DVAR are GODS. Of course, their short tracks providing 20 or 30 tracks on a small album helps, but that's honestly not the reason: I have "DVAR urges" regularly, and each time I have one of those I spend three or four days in a row listen to little more than DVAR... As for Marilyn Manson, it is not that I really started to feel the need to listen more of it, but when I started using Google Music I uploaded a small part of my extensive Marilyn Manson collection to Google Music, and now I have 746 different Marilyn Manson tracks on Google Music (from 4208 tracks there), and since many times when I'm listening to Google Music at work is a simple random "shuffle", it keeps playing Marilyn Manson tracks...
  • The only other new entry on the top artists list is Caprice. I referred them in 2008, but at that time I only had two of their albums and I had just knew them. Now I have a lot more CDs from them, and the "Kiwitt! Kiwitt!" (their best, IMHO) had quite a few spins on my computer. I haven't listened much of them lately, tho, but they're working on a new album nowadays, so - who knows? - maybe you'll still see them on my "200.000 tracks" post in eight years ;-)
If you're curious and want to check out one of this bands or my Last.fm profile, here's the link.

10.1.12

#PL118 - Resposta ao artigo de opinião de Catarina Martins

For my English readers: sorry, this is one of those rare occasions where I am posting in Portuguese. Don't be afraid - it's all for a good cause.


Este artigo é um comentário ao artigo publicado pela Catarina Martins, intitulado Cópia Privada, e aconselho a sua leitura antes de ler a minha resposta. Isto foi escrito originalmente para colocar como comentário no referido artigo. Infelizmente o sistema de comentários naquele site não permite comentários com mais de 1000 caracteres, e eu alonguei-me um bocadinho mais...

Catarina:

Prometi-lhe uma resposta e aqui a tem. Infelizmente o tempo não me permite a esta altura dar-lhe uma tão detalhada como queria, mas, para já, esta bastará.

Comentando desde o princípio, parece-me que está a misturar "Lei da Cópia Privada" com "Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos". O CDADC existe, sim, e prevê já - desde 1998 - uma compensação aos autores pela cópia privada. De 1991, altura em que a cópia privada passou a ser uma utilização legal da obra, até 1998, altura em que se introduziu a referida compensação, havia o direito à cópia privada, mas não existia qualquer tipo de remuneração ao autor por causa da referida cópia. E que diz o CDADC sobre essa remuneração?

"Com vista a beneficiar os autores, os artistas intérpretes ou executantes, os editores e os produtores fonográficos e videográficos, uma quantia é incluída no preço de venda ao público".

Isto é diferente de dizer que "considera-se esta uma forma de devolver aos autores uma parte da riqueza que criam e que nunca lhes é paga" - a taxa da cópia privada não é devolver nada aos autores, é algo que se lhes dá para os benificiar. Concordamos que esta não é, contudo, a melhor forma de os beneficiar, e que uma melhor forma de o fazer seria, por exemplo com "um investimento público forte na cultura e na ciência". Mas mais do que não ser a melhor forma, esta é uma forma injusta e datada. Injusta, porque ao contrário dos impostos que podem (ou poderiam) financiar o investimento público referido anteriormente, a taxa à cópia privada não distribui equitativamente (ao contrário do que se supõe com os impostos) a contribuição que cada um deve dar para munir o Estado das condições necessárias para exercer os seus propósitos (incluindo investir na Cultura). Ao invés, tenta aplicar um princípio de utilizador-pagador, tal como este é aplicado, por exemplo, em auto-estradas (e do qual o Bloco de Esquerda se tem manifestado, acertadamente na minha opinião, contra). Datada, porque se já seria difícil aplicar adequadamente tal taxa na altura em que ela foi introduzida no CDADC, actualmente é, simplesmente, impensável. Não é possível hoje em dia distinguir o telemóvel que vai ser usado para fazer cópia privada daquele que não vai ser. Não é possível distinguir o cartão de memória que vai ser usado para fazer cópias privadas daquele que não vai ser. E por aí em diante.

Para lhe dar um exemplo: os meus pais, que duvido que durante toda a sua vida tenham usufruído do direito à cópia privada, têm, entre os dois, dois telemóveis (actualmente, eles são trocados por outros com alguma regularidade), um computador (com disco rígido) e um cartão de memória. Os telemóveis usam-nos para fazer e receber chamadas, o cartão de memória está numa moldura digital para poderem ver as fotografias de familiares, e o computador é para escreverem textos, e nem ligação à internet tem. Porque é que eles terão de pagar uma taxa à cópia privada, se não fazem a referida cópia? Temos também exemplos opostos: li recentemente um artigo de opinião num blog, em relação a esta Proposta de Lei, de alguém que diz que entre fotografias e vídeos dos miúdos, gera em média 5Gb de informação. E repare-se que isso não equivale a 5Gb que serão taxados: todo o conteúdo dele é gravado em backup num sistema NAS e com vários discos externos fora de casa, para garantir que não perde informação (sim, nós informáticos temos tendência para ser paranóicos ;-)). Significa isto que ele ocupa, no mínimo, mais 20Gb de espaço de armazenamento - que com esta proposta de Lei passa a ser taxado - a cada mês que passa. É justo que ele tenha que pagar uma taxa à cópia privada por ser um pai tão babado? E se o propósito é ainda o original - seja ele o incentivo à cultura ou devolver aos autores uma parte da riqueza que criam - que sentido faz que o Rui Carmo pague muito mais por isso do que os meus pais?

Mas mais do que simplesmente injusta e datada, a taxa agora proposta é também ignorante (juro que tentei encontrar melhor adjectivo, mas este é o que assume o "menos-mal"...). Ignorante, porque ignora aquilo que qualquer pessoa da tecnologia poderia ter dito se lhe fosse pedido para analizar a proposta: há que entrar em consideração com a Lei de Kryder. Esta Lei (não no sentido legal), que transpõe a Lei de Moore para o storage, diz que a cada dois anos a mesma gama de produtos de armazenamento de dados tem o dobro do espaço de armazenamento e um preço ligeiramente inferior. Não estando quantificada a diminuição de preço, podemos assumir que ela não existe, e mesmo assim chegamos à conclusão que, por exemplo, um disco rígido que, nos dias de hoje, custa 88.62 Euro sem IVA, passa a custar 108.62 (uma taxa à cópia privada de 23%), mas daqui a dois anos um disco do mesmo preço base levará uma taxa de 51%, e daqui a quatro anos essa taxa será de 107% - pagando o utilizador final mais de taxa do que pelo próprio dispositivo. E por falar em IVA - aplicar uma taxa antes do IVA não é ilegal, como se viu com o Imposto Automóvel?

Bem, este comentário já vai longo e não tenho tempo - por agora - para mais. E ainda só lhe comentei o primeiro parágrafo! :-) Ainda assim, espero que este meu contributo inicial possa servir para lhe mostrar um pouco da minha opinião em relação a esta Proposta de Lei, e espero que cumpra também o meu objectivo com ela de a fazer repensar e reflectir mais sobre o que aqui se propõe. Lerei de todo agrado uma resposta a este comentário, se optar por fazê-lo.

Com os mais respeitosos cumprimentos,
Marcos Marado
Autor e Cidadão Português