O País em que vivemos

This post is about Portugal, specificly Lisbon and public matters. The target is the Portuguese people and media, so I decide to write it in Portuguese.

Como tem vindo a ser durante os últimos anos, a Câmara Municipal de Lisboa, em cunjunto com o Metro de Lisboa, tem vindo a estudar potenciais melhorias à rede de metropolitano da Cidade de Lisboa, tanto no que diz respeito aos actuais troços e estações, como à extensão das suas linhas. Neste sentido, a Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais em conjunto com o Metro de Lisboa planearam a extensão da Linha Vermelha, para que o seu percurso seja alongado para lá da estação do Oriente para duas novas estações: a estação de Moscavide, sito na Rua João Pinto Ribeiro, e a estação de Olivais Norte cito na Rua General Silva Freire.

A Rua João Pinto Ribeiro é também delimitadora da fronteira entre a Freguesia de Santa Maria dos Olivais em Lisboa e Moscavide. As obras de metropolitano centram-se todas no lado Lisboeta, e uma das suas futuras saídas dá para uma pequena Urbanização constituída por quatro Lotes: Rua João Pinto Ribeiro, Lotes 1, 2, 3 e 4. No decorrer dos estudos para o desenrolar as obras para esta nova estação, todos os prédios potencialmente afectados com tais obras foram consultados, e, entre outras coisas, foi discutido todo o plano de obras e assinado um termo de responsabilidade, para que todos os potenciais prejuízos decorrentes das ditas obras fossem da responsabilidade da obra e não dos moradores. Bem, todos não: segundo um trabalhador (anónimo) do Metro de Lisboa os Lotes de 1 a 4 da Rua João Pinto Ribeiro não foram comunicados porque "julgava-se que eram prédios pertencentes à Câmara Municipal".

No passado dia oito de Outubro de 2007 os moradores destes quatro lotes (230 fogos, entre os quais se contam três deles com lugares reservados por terem moradores com deficiências motoras) foram presenteados com folhetos nos seus carros a avisar que a partir do dia seguinte não podiam estacionar junto aos seus prédios. Aqueles que retiravam os seus carros dos estacionamentos viam o lugar a ser automaticamente bloqueado com grades. As administrações dos condomínios inquiriram os representantes do Metro de Lisboa no local, onde foram informados que a partir do dia seguinte iniciariam as obras que iriam substituir os seus lugares de estacionamento nos quatorze anos de vida daqueles prédios por uma estrada nova, a substituir a que anteriormente definia a Rua João Pinto Ribeiro, para facilitar o acesso às obras.

Significa isto que:

• se substitui uma estrada de uma determinada largura com trânsito intenso por uma com cerca de um terço da largura;
• se privam os moradores dos seus lugares de estacionamento, incluindo três deles que até à data eram marcados como lugares reservados para moradores com deficiências motoras;
• passa a haver uma estrada, sem passeios, rente aos lotes referidos, estrada essa onde haverá trânsito de veículos ligeiros e pesados, incluindo os veículos pesados que irão percorrer frequentemente esse percurso durante os vários anos da obra da dita estação de metropolitano;
• Não foi feito estudo ou levantamento algum sobre as questões de segurança relacionadas com aquela obra rente aos prédios citados;
• Não existe termo de responsabilidade algum em relação às ditas obras.

De notar que o dito acesso serve exactamente o mesmo propósito que um outro que foi preparado, num local mais acessível e sem riscos (e com menos necessidade de obras, tempo e dinheiro) durante as obras para a Expo 98, e essa alternativa, que não foi considerada, ainda hoje permanece igualmente viável.

As administrações dos quatro lotes contactaram a o Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais, que declarou que as obras já estavam aprovadas e em fase adiantada, sendo agora da total responsabilidade do Metro de Lisboa. Obviamente que as afirmações do Metro de Lisboa foram em tudo semelhantes, no sentido inverso: eles simplesmente executam a obra licenciada pela Junta de Freguesia.

Iniciará no dia nove de Outubro o processo para a criação de uma medida cautelar. Até lá, obviamente, as obras terão o seu seguimento, às custas da segurança e integridade física dos moradores do local.